O que é um pedido de acesso à informação?
É a solicitação de uma informação ou documento público produzido ou custodiado pela Câmara. Você não precisa explicar o motivo do pedido.
Como escrever um bom pedido?
- Indique o assunto, documento e período desejado.
- Seja específico e use linguagem simples.
- Evite reunir assuntos diferentes no mesmo protocolo.
- Não inclua dados pessoais ou senhas na descrição.
Quando usar outro canal?
Denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de providência são manifestações de Ouvidoria. O e-SIC é destinado ao acesso a informações já existentes.
Resposta e recurso
O protocolo mostra o prazo aplicável, eventual prorrogação justificada e a resposta. Em caso de negativa ou discordância, a opção de recurso aparece durante o prazo configurado.