Política de Privacidade

Atualizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1. Controlador dos dados

A Câmara Municipal de Tucuruí é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da LGPD.

2. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

• Nome
• E-mail
• Dados enviados em formulários
• Dados de navegação (cookies, IP, dispositivo)

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Atendimento ao cidadão
• Execução de políticas públicas
• Transparência institucional
• Melhoria da experiência do usuário

4. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Obrigação legal
• Execução de políticas públicas
• Consentimento do usuário (quando aplicável)

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados:

• Com órgãos públicos, quando necessário
• Por determinação legal ou judicial

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a navegação
• Coletar estatísticas de uso
• Personalizar conteúdo

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos
• Exclusão de dados
• Revogação do consentimento

9. Retenção de dados

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades legais e institucionais.

10. Encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados:

11. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para garantir conformidade com a legislação vigente.