Quando usar a Ouvidoria?
- Sugestão: ideia para melhorar serviços e atividades.
- Elogio: reconhecimento de serviço, servidor ou iniciativa.
- Solicitação: pedido de providência da Câmara.
- Reclamação: insatisfação com serviço ou atendimento.
- Denúncia: comunicação de possível irregularidade.
Quando usar o e-SIC?
Para solicitar uma informação ou cópia de documento público já existente, utilize o e-SIC — Acesso à Informação.
Denúncia anônima
A denúncia pode ser registrada sem identificação. O sistema entrega protocolo e chave reservada. Guarde ambos: a chave não pode ser recuperada.
Prazo
A resposta conclusiva é apresentada em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, com justificativa.